Por não respeitar a lei orgânica do município e tornar público contratos com até 120 dias de atraso, o prefeito Alcides Bernal (PP) pode ser alvo de nova investigação na Câmara. A informação é do vereador Elizeu Dionísio (PSL), presidente da Comissão de Eficácia Legislativa.   Segundo ele, a lei orgânica do município dá até o quinto dia útil do mês seguinte para a prefeitura publicar todos os contratos firmados. A regra, no entanto, estaria sendo descumprida na maioria dos grandes negócios fechados pela prefeitura.   “Contratos tapa-buraco que o prefeito fechou em janeiro se tornaram público em abril e alguns até em maio”, exemplificou. “Tem atraso de 60, 90 e até 120 dias”, emendou o vereador.   Em um dos casos, que o parlamentar elencou, mas sem revelar o nome da empresa, foram firmados seis contratos com as mesmas pessoas e todos publicados com atraso. De acordo com Dionísio, um de R$ 500 mil, outros de R$ 600 mil, R$ 900 mil, R$ 600 mil, R$ 900 mil, R$ 900 mil e R$ 700 mil, totalizando negócio de R$ 5,1 milhões.   Por ver “crime de responsabilidade”, o vereador apresentou requerimento à prefeitura a fim de saber os motivos da suposta irregularidade. “Mandei o ofício e eles simplesmente informaram se tratar de um mero ato administrativo”, relatou.   A resposta não convenceu Dionísio e ele promete ir a fundo para investigar os motivos de Bernal não estar respeitando os prazos estabelecidos pela lei orgânica do município. Procurados pela reportagem, o prefeito e o secretário de Planejamento, Wanderley Ben Hur, não retornaram as ligações até o fechamento da matéria.   Na Câmara, Bernal é alvo de pelo menos outras três investigações. A primeira delas apura seis contratos na ordem de R$ 50 milhões. A oposição entende que ele remanejou verba pública sem pedir autorização do Legislativo. O relator do caso no TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Waldir Neves, por sua vez, classificou os atos como suplementação e, a princípio, afastou irregularidades.   Na semana passada, a Câmara instaurou a CPI da Inadimplência para investigar os motivos de a prefeitura ter dinheiro em caixa e pagar com atraso alguns fornecedores. O secretário de Planejamento admite atraso, mas apenas de uma minoria dos contratos por conta do “fluxo de caixa”.   Assessoria/Câmara Para Dionísio, prefeitura alegou ato administrativo   Além disso, os vereadores dizem que faltam frutas, legumes e verduras em alguns Centros de Educação Infantil (Ceinfs). Bernal atribui o problema a “boicote” de parte dos fornecedores e de alguns servidores públicos.                     Fonte: http://www.midiamax.com.br/Pol%C3%ADtica/noticias/855153-bernal+pode+ser+alvo+nova+investigacao+ignorar+lei+divulgar+contratos+com+atraso.html