Arquivo Ementa Data Situação
RESOLUÇÃO Nº. 003/2016 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO – MS.” 2016-10-18 ATIVO
RESOLUÇÃO Nº. 002/2016 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016. “AUTORIZA MUDANÇA PROVISÓRIA DO LOCAL DE FUNCIONAMENTO E/OU EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.” 2016-09-06 ATIVO
RESOLUÇÃO Nº. 001/2016 DE 21 DE JUNHO DE 2016. “PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUIDA EM 14 DE MARÇO DE 2016.” 2016-03-14 ATIVO