INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO PARA O PERÍODO DE 2.022 A 2.025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO LAR DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANALISES CLINICAS

O Projeto de Lei nº 008/2021, de 06 de agosto de 2.021, que Dispõe sobre a alteração da LEI MUNICIPAL Nº 1.193, DE 26 DE MAIO DE 2020, que “Institui as Normas Gerais de Regularização Fundiária na Modalidade de Interesse Específico no Núcleo Urbano Informal Consolidado no Município de Santa Rita do Pardo e dá outras providências

Dispõe autorização ao Poder Executivo para celebrar termo de colaboração com a “ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e Decreto Municipal nº 023/2017 e dá outras providências

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza a alienação de bens imóveis públicos mediante avaliação prévia e também precedida de licitação na modalidade concorrência, sua desafetação e dá outras providências

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2007 – PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.206/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Rita do Pardo/MS, a realizar parcelamento ou termo de compromisso de parcelamento perante a Receita Federal do Brasil e/ou Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para parcelamento de débitos tributários, multas e acessórios relativos ao Programa de Patrimônio do Servidor Público –PASEP, dos exercícios e competências de janeiro de 2.013 até dezembro 2.020, e dá outras providências,

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACSFUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências