INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL 2020, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em regime de Comodato para a Associação Mista dos Produtores Assentamento São Thomé – AMPAST, os equipamentos que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para criar o programa de estágio a estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino superior e de ensino fundamental e médio, concessão de bolsa-estágio àqueles que menciona e dá outras providências

“DISPÕE, SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO E VEREADORES, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 29, INCISOS ‘V’ E ‘VI’, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui as Normas Gerais de Regularização Fundiária na Modalidade de Interesse Específico no Núcleo Urbano Informal Consolidado no Município de Santa Rita do Pardo e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.006/2009, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS – TABELA VALOR/HECTARE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO – MS, DEFINE AS MICRORREGIÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE NOSSO MUNICÍPIO

DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social e dá outras providências

Altera a Lei Complementar nº 013/2007 – Plano de Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Pardo, e dá outras providências

Altera dispositivos das Leis Complementares nº 012/2007 Estatuto dos Servidores, nº 013/2007 – Plano de Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Pardo, e nº 009/2007 – Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério de Santa Rita do Pardo, altera a Lei Complementar nº 001/2.018, que Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Pardo, revoga e extingue a Lei Complementar nº 001/2005, e dá outras providências

"Cria o Programa Renda Cidadã -PRC, no âmbito do Município de Santa Rita do Pardo-MS, e dá outras providências

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.183/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2.019, QUE CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL - PAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA AS TABELAS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E OCUPANTES DE FUNÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM O REAJUSTE CONCEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO – MS, QUE INTEGRAM O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS