24-12-2015- AUTÓGRAFO DE LEI N. 030/2015 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

24-12-2015 - AUTÓGRAFO DE LEI N. 031/2015 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.Fixa subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita do Pardo - Estado de Mato Grosso do Sul, para a 8ª (oitava) Legislatura, período de 1º de janeiro de 2.017 a 31 de dezembro de 2.020, e dá outras providências.

24-12-2015 - AUTÓGRAFO DE LEI N. 032/2015 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Municipais para a legislatura de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências

10-12-2015 - AUTÓGRAFO DE LEI N. 029/2015 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, A DOAR, COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, TERRENO/ÁREA PÚBLICA PARA A EMPRESA “JL FERNANDES MADEIRAS TRATADAS LTDA – EPP”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20-11-2015 - AUTÓGRAFO DE LEI N. 028/2015 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2005, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18-11-2015 - AUTÓGRAFO DE LEI N. 027/2015 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER E RECEBER EM DEVOLUÇÃO PARTE DE IMÓVEL OBJETO DE CESSÃO DE USO DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

17-11-2015 - AUTÓGRAFO DE LEI N. 026/2015 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015. REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

05-11-2015 - AUTÓGRAFO DE LEI N. 025/2015 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016

04-11-15- AUTÓGRAFO DE LEI N. 024/2015 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.088/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

24-09-15 - Autógrafo de Lei 23/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 484/99, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

26-02-2015 - AUTÓGRAFO DE LEI N. 021/2015 DE 22 DE JUNHO DE 2015, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, QUIOSQUE, LOCALIZADO NA ÁREA DE LAZER AFRÂNIO DE GUSMÃO CASTELO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

26-02-2015 - AUTÓGRAFO DE LEI N. 022/2015 DE 22 DE JUNHO DE 2015, DISPÕE SOBRE A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016

20-06-2015 - AUTÓGRAFO DE LEI N. 020/2015 DE 17 DE JUNHO DE 2015, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

05-05-2015 - AUTÓGRAFO DE LEI N. 017/2015 DE 27 DE ABRIL DE 2015. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI N.° 982/2008, DE 06 DE JUNHO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

05-05-2015 - AUTÓGRAFO DE LEI N. 018/2015 DE 27 DE ABRIL DE 2015. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

05-05-2015 - AUTÓGRAFO DE LEI N. 019/2015 DE 05 DE MAIO DE 2015. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

15-04-2015 - AUTÓGRAFO DE LEI N. 015/2015 DE 13 DE ABRIL DE 2015. CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

15-04-2015 - AUTÓGRAFO DE LEI N. 016/2015 DE 13 DE ABRIL DE 2015. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

08-04-2015 - AUTÓGRAFO DE LEI N. 009/2015 DE 23 DE MARÇO DE 2015. ALTERA E PRORROGA O PRAZO DISPOSTO NO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL N° 1.096, DE 20 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

08-04-2015 - AUTÓGRAFO DE LEI N. 010/2015 DE 06 DE ABRIL DE 2015.DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FORMALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ‘ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA – APEC, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA – UNOESTE’, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS ‘INTEGRAR E MUTIRÃO DE SAÚDE E CIDADANIA’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

08-04-2015 - AUTÓGRAFO DE LEI N. 011/2015 DE 06 DE ABRIL DE 2015.DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS LEIS SANCIONADAS PELO PODER EXECUTIVO, FAZENDO REFERENCIA AO PROJETO DE LEI QUE LHE DEU ORIGEM, BEM COMO SUA AUTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

08-04-2015 - AUTÓGRAFO DE LEI N. 012/2015 DE 06 DE ABRIL DE 2015.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE OFERTAS E DEMANDA DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS

08-04-2015 - AUTÓGRAFO DE LEI N. 013/2015 DE 06 DE ABRIL DE 2015. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA, QUE CONSISTE NO CULTIVO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E OUTROS ALIMENTOS, PLANTAS MEDICINAIS, ORNAMENTAIS E PARA PRODUÇÃO DE MUDAS, MEDIANTE O APROVEITAMENTO DE TERRENOS DOMINIAIS OCIOSOS DO MUNCÍPIO E DE TERRENOS PARTICULARES OCIOSOS CEDIDOS TEMPORARIAMENTE POR SEUS PROPRIETÁRIOS

08-04-2015 - AUTÓGRAFO DE LEI N. 014/2015 DE 06 DE ABRIL DE 2015.ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº. 1.047/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2.012

10-03-15 - AUTÓGRAFO DE LEI N. 005/2015 DE 10 DE MARÇO DE 2015, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE SANTA RITA DO PARDO, e dá outras providências

10-03-15 - AUTÓGRAFO DE LEI N. 006/2015 DE 10 DE MARÇO DE 2015, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Santa Rita do Pardo, e dá outras providências

10-03-15 - AUTÓGRAFO DE LEI N. 007/2015 DE 10 DE MARÇO DE 2015, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a AVCC – Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer, e dá outras providências

10-03-15 - AUTÓGRAFO DE LEI N. 008/2015 DE 10 DE MARÇO DE 2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Sociedade Pestalozzi de Santa Rita do Pardo/MS, e dá outras providências

23-02-15 - Autógrafo de Lei 01/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a entidade LAR NATALINO CAVALLI, e dá outras providências

23-02-15 - Autógrafo de Lei 02/2015 - “Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Pardo – MS, e dá outras providências”

23-02-15 - Autógrafo de Lei 03/2015 - “Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Pardo – MS, que integram o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal, e dá outras providências”

23-02-15 - Autógrafo de Lei 04/2015 - "Dispõe sobre a Concessão de Diárias a Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal de Santa Rita do Pardo, e dá outras providências."